1. Aceitação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ChatRBS, plataforma corporativa de inteligência artificial disponibilizada em https://chatrbs.com.br.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com as condições, deverá deixar de utilizar o serviço.
Quando o acesso ocorrer em nome de uma empresa ou organização, o usuário declara possuir autorização para utilizar a plataforma em seu nome e deverá observar também as políticas internas da organização.
2. O que é o ChatRBS
O ChatRBS oferece uma interface para interação com recursos de inteligência artificial, incluindo envio de perguntas e instruções, conversas, processamento de conteúdo e outras funcionalidades que possam ser disponibilizadas na conta do usuário.
As funcionalidades, modelos disponíveis, limites de uso e recursos podem variar conforme a configuração da plataforma, o perfil da conta, a disponibilidade técnica e as condições apresentadas ao usuário.
O ChatRBS não é um produto do Google e não é patrocinado, certificado ou endossado pelo Google. A opção de autenticação Google é oferecida como método de acesso, sujeito às condições aplicáveis do próprio Google.
3. Cadastro e acesso
Algumas funcionalidades são exclusivas de usuários cadastrados e autorizados. O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger os meios de acesso à conta.
O login com Google permite autenticar-se por meio de uma conta Google. O usuário deve revisar a tela de consentimento e as permissões apresentadas antes de autorizar o acesso. O ChatRBS não solicita a senha Google diretamente.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar prontamente qualquer suspeita de uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança.
O controlador poderá adotar medidas razoáveis de verificação, proteção e prevenção a fraude, respeitando a legislação aplicável.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o ChatRBS, o usuário compromete-se a:
- utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
- fornecer informações verdadeiras e manter a segurança da conta;
- respeitar direitos autorais, marcas, privacidade, confidencialidade e demais direitos de terceiros;
- possuir autorização e base legal para inserir dados pessoais ou documentos de terceiros;
- revisar e validar respostas geradas por IA antes de utilizá-las em decisões ou comunicações relevantes;
- não tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas sem autorização;
- não comprometer a disponibilidade, integridade ou segurança da plataforma.
5. Usos permitidos e proibidos
É proibido utilizar o ChatRBS para:
- praticar ou facilitar atividades ilegais, fraude, ameaça, assédio ou violação de direitos;
- distribuir malware, explorar vulnerabilidades ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
- enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que o usuário não esteja autorizado a compartilhar;
- realizar discriminação ilícita, perseguição, exploração ou causar danos a pessoas;
- contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, controles de acesso ou restrições de uso;
- interferir no funcionamento da plataforma, sobrecarregar seus serviços ou realizar engenharia reversa, salvo quando permitido por lei;
- utilizar a plataforma para gerar ou disseminar conteúdo ilegal ou que viole estes Termos.
O ChatRBS poderá investigar usos que indiquem violação destes Termos, adotando medidas proporcionais e legalmente permitidas.
6. Respostas de inteligência artificial
Os recursos de IA geram respostas automaticamente a partir das instruções, do contexto e dos modelos utilizados. Essas respostas podem conter erros, omissões, informações desatualizadas, imprecisões ou conteúdo inadequado ao contexto específico do usuário.
O usuário deve avaliar criticamente os resultados e verificar informações importantes em fontes confiáveis antes de tomar decisões ou compartilhá-las. A resposta gerada não substitui avaliação profissional individualizada, especialmente em matérias médicas, jurídicas, financeiras, contábeis, de engenharia, segurança ou outras atividades regulamentadas.
O ChatRBS não garante que toda resposta seja correta, completa, original, atualizada ou adequada a uma finalidade específica. O usuário permanece responsável pela decisão de utilizar, adaptar ou divulgar o conteúdo gerado.
7. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
O usuário mantém os direitos que eventualmente possua sobre textos, arquivos, documentos, imagens e demais conteúdos que enviar à plataforma. O usuário declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para disponibilizar esse conteúdo ao ChatRBS e aos fornecedores envolvidos na execução da solicitação.
O usuário concede ao operador do ChatRBS uma autorização limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário à prestação do serviço para hospedar, reproduzir tecnicamente, transmitir e processar o conteúdo exclusivamente para disponibilizar as funcionalidades solicitadas, manter a segurança, prestar suporte e cumprir obrigações legais.
Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo ao ChatRBS. O uso de modelos e serviços de terceiros pode estar sujeito a condições adicionais desses fornecedores. Resultados gerados por IA podem não ser exclusivos e podem apresentar semelhanças com resultados produzidos para outros usuários.
As marcas, o nome, a identidade visual, a interface e os componentes próprios do ChatRBS são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados ou explorados sem autorização, ressalvadas as permissões legais.
8. Serviços de terceiros
Para oferecer autenticação, hospedagem, armazenamento, segurança e geração de respostas, o ChatRBS pode integrar serviços de terceiros, incluindo o Google para autenticação e provedores de modelos de inteligência artificial.
O uso de serviços de terceiros pode estar sujeito aos respectivos termos, políticas e condições técnicas. O usuário deve observar essas condições quando aplicáveis. O ChatRBS não controla integralmente a disponibilidade ou as alterações realizadas por fornecedores externos, mas buscará administrar as integrações de forma compatível com a legislação e com as informações divulgadas.
O ChatRBS utiliza um agente inteligente de orquestração que analisa a finalidade e as características de cada solicitação e seleciona automaticamente, entre os seis modelos de inteligência artificial disponibilizados por meio da OpenRouter, aquele considerado mais adequado à tarefa. O usuário não precisa escolher manualmente o modelo. A seleção pode variar conforme a atividade solicitada, os recursos necessários e a disponibilidade técnica.
Para processar a solicitação, o conteúdo enviado pelo usuário e os dados técnicos necessários poderão ser encaminhados à OpenRouter e ao provedor responsável pelo modelo selecionado. Isso não significa que todos os seis modelos recebam cada solicitação. A Política de Privacidade detalha esse fluxo e diferencia o conteúdo das conversas dos dados básicos utilizados para autenticação pelo Google.
9. Disponibilidade, alterações e limitações
O ChatRBS busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos, navegadores, modelos e integrações.
Podem ocorrer manutenções, atualizações, interrupções, alterações de funcionalidades ou indisponibilidade de serviços externos. Sempre que razoavelmente possível, mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
O controlador poderá atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, de segurança, legais ou operacionais, respeitando os direitos dos usuários e as obrigações aplicáveis.
10. Planos, limites e créditos
Se a plataforma disponibilizar planos, créditos, limites de uso ou funcionalidades pagas, as condições comerciais aplicáveis serão aquelas informadas de forma clara na oferta, na tela de contratação ou no canal de venda correspondente, incluindo preço, quantidade, validade, renovação e regras de utilização.
O usuário deverá verificar essas condições antes de contratar ou utilizar créditos. Nenhum valor, limite ou condição comercial será presumido por estes Termos quando não estiver expressamente apresentado ao usuário. Direitos previstos na legislação de consumo permanecem preservados.
11. Suspensão e encerramento
O usuário poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato indicado na plataforma. A exclusão de dados pessoais será tratada conforme a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação.
O acesso poderá ser temporariamente limitado ou suspenso quando houver indícios razoáveis de fraude, risco à segurança, violação destes Termos, obrigação legal ou uso que comprometa a plataforma ou terceiros. Sempre que possível e juridicamente permitido, o usuário será informado sobre a medida e poderá apresentar esclarecimentos.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no ChatRBS é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário deve consultar esse documento para compreender os dados tratados, as finalidades, o uso do login Google, o processamento de conteúdo por provedores de IA, os prazos de retenção e os direitos previstos na LGPD.
O usuário não deve inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal válida, nem enviar informações sigilosas que não sejam necessárias à funcionalidade utilizada.
13. Responsabilidade
Cada parte responde por suas próprias condutas, obrigações e violações, nos limites da legislação aplicável. O usuário é responsável pelo conteúdo que envia, pelas permissões de compartilhamento e pela avaliação das respostas de IA antes de utilizá-las.
Na extensão permitida por lei, o ChatRBS não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas sem validação humana, por indisponibilidades atribuíveis a serviços externos ou por uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos inderrogáveis do consumidor, responsabilidades que não possam ser afastadas por lei ou garantias legalmente obrigatórias.
14. Disposições gerais e legislação
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na extensão permitida pela legislação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas às autoridades e aos foros competentes, preservadas as regras legais de competência e os direitos do consumidor.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações, suporte ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize o canal oficial:
- Responsável pela plataforma (pessoa física): Rafael Bezerra dos Santos
- E-mail: contato@chatrbs.com.br
Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade.